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| Foto Fernando Frusoni (clique na imagem) |
Tem-se vindo a assistir ao claro desrespeito pelo legalmente disposto quanto às obras de construção em zonas rurais e urbanas do Município da Ribeira Grande de Santiago, em particular nas áreas de Salineiro, Porto Mosquito e São Martinho Grande, chegando-se ao ponto de aparecerem – sem quaisquer provas de titularidade – de placas reivindicativas da propriedade de terrenos.
Esta situação é muito grave, sobretudo quando esta Câmara prepara PDs destas zonas e existem normativos de construção tanto para a Zona Histórica como para outras áreas, as quais podem ser, desta forma, postas em causa. Uma vez mais, se alertam os munícipes para tais factos, os quais ficam avisados de que...
a) devem contactar o Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago para previamente se informarem da situação legal dos terrenos onde desejam construir;
b) devem informar-se correctamente junto desse Gabinete Técnico sobre como proceder, em caso de construção ou de pretensão nesse sentido, em qualquer terreno;
c) devem fazer correctamente prova junto desse Gabinete Técnico da propriedade dos terrenos que reivindicam. O desconhecimento da lei, e das suas normas, não pode nunca servir de argumento que legitime qualquer pretensão de construir.
