CÂMARA APRESENTA À ASS. MUNICIPAL PROPOSTAS DE PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2010Para discutir e votar as propostas de Plano de Actividades e de Orçamento Provisional para 2010, aprovados em reunião de Câmara no passado dia 24 de Setembro, reúne-se hoje, dia 13 de Outubro, a Assembleia Municipal da Ribeira Grande de Santiago.
Segundo o documento que é hoje levado à Assembleia Municipal, o Plano de Actividades contempla importantes trabalhos nas áreas das infra-estruturas, particularmente no abastecimento de água, na rede de esgotos, na electrificação rural, cujos investimentos se cifram em muitos milhares de contos, mantendo-se o apoio financeiro do Estado praticamente inalterável relativamente ao seu quantitativo básico, sendo por isso necessário procurar a mobilização de recursos pela via da Cooperação.
A proposta de Orçamento para o ano de 2010 prevê uma diminuição em cerca de 85.399.324$00 [Oitenta e Cinco Milhões, Trezentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e vinte e Quatro Escudos], o que corresponde a uma diminuição em termos percentuais, de 19% em relação ao ano de 2009.
O Orçamento Municipal para o ano económico de 2010 prevê nas suas estruturas de receitas e despesas um total de 372.680.721$00. O sector das despesas tem em conta a reestruturação orgânica dos serviços municipais, a fixação de novo quadro de pessoal, a regularização e a transição do pessoal antes em situação irregular.
Segundo o relatório que acompanha este Orçamento, a redução registada resulta fundamentalmente dos condicionalismos temporais que limitam as possibilidades de realização plena da cobrança das receitas municipais e implementação de projectos de desenvolvimento económico local de grande envergadura em razão dessa circunstância.
A crise económica internacional, que reflectiu de forma negativa na generalidade do País, as poucas expectativas criadas em torno da obtenção de fundos adicionais do Governo para a implementação de programas sectoriais de desenvolvimento, particularmente nas áreas do desporto, da educação, da habitação social, das infra-estruturas rodoviárias, do saneamento, do ambiente, da electrificação rural, etc., não permitiram a criação de condições objectivas para um novo panorama financeiro municipal, retardando, com isso, a realização de importantes objectivos municipais.
O Orçamento Municipal enquadra na sua estrutura de despesas o montante de 171.000.000.00 para assegurar o financiamento dos programas de investimentos públicos municipais, sendo:
Para reforçar a capacidade de investimento municipal, valendo-se das especiais condições de financiamento bancário, nos termos anunciados pela Agência de Cooperação Francesa, prevê-se o recurso a um crédito bancário, no montante de 30.000.000$, para aquisição de terrenos, elaboração de planos urbanísticos e projectos, construção de um Parque de diversão e de lazer no Convento, etc. A amortização desse empréstimo será feita a longo prazo.
Segundo o documento que é hoje levado à Assembleia Municipal, o Plano de Actividades contempla importantes trabalhos nas áreas das infra-estruturas, particularmente no abastecimento de água, na rede de esgotos, na electrificação rural, cujos investimentos se cifram em muitos milhares de contos, mantendo-se o apoio financeiro do Estado praticamente inalterável relativamente ao seu quantitativo básico, sendo por isso necessário procurar a mobilização de recursos pela via da Cooperação.
A proposta de Orçamento para o ano de 2010 prevê uma diminuição em cerca de 85.399.324$00 [Oitenta e Cinco Milhões, Trezentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e vinte e Quatro Escudos], o que corresponde a uma diminuição em termos percentuais, de 19% em relação ao ano de 2009.
O Orçamento Municipal para o ano económico de 2010 prevê nas suas estruturas de receitas e despesas um total de 372.680.721$00. O sector das despesas tem em conta a reestruturação orgânica dos serviços municipais, a fixação de novo quadro de pessoal, a regularização e a transição do pessoal antes em situação irregular.
Segundo o relatório que acompanha este Orçamento, a redução registada resulta fundamentalmente dos condicionalismos temporais que limitam as possibilidades de realização plena da cobrança das receitas municipais e implementação de projectos de desenvolvimento económico local de grande envergadura em razão dessa circunstância.
A crise económica internacional, que reflectiu de forma negativa na generalidade do País, as poucas expectativas criadas em torno da obtenção de fundos adicionais do Governo para a implementação de programas sectoriais de desenvolvimento, particularmente nas áreas do desporto, da educação, da habitação social, das infra-estruturas rodoviárias, do saneamento, do ambiente, da electrificação rural, etc., não permitiram a criação de condições objectivas para um novo panorama financeiro municipal, retardando, com isso, a realização de importantes objectivos municipais.
O Orçamento Municipal enquadra na sua estrutura de despesas o montante de 171.000.000.00 para assegurar o financiamento dos programas de investimentos públicos municipais, sendo:
Infra-estruturas desportivas .............................. 15.000.000.00
Espaços livres e de lazer ...................................... 29.000.000.00
Infra-estruturas sociais e caminhos vicinais ...... 7.000.000.00
Estudos e projectos .............................................. 10.000.000.00
Qualidade de vida ................................................. 82.000.000.00
Gestão Municipal .................................................... 8.000.000.00
Grandes reparações ............................................... 2.000.000.00
Plano Ambiental Municipal ................................. 18.000.000.00
Espaços livres e de lazer ...................................... 29.000.000.00
Infra-estruturas sociais e caminhos vicinais ...... 7.000.000.00
Estudos e projectos .............................................. 10.000.000.00
Qualidade de vida ................................................. 82.000.000.00
Gestão Municipal .................................................... 8.000.000.00
Grandes reparações ............................................... 2.000.000.00
Plano Ambiental Municipal ................................. 18.000.000.00
Para reforçar a capacidade de investimento municipal, valendo-se das especiais condições de financiamento bancário, nos termos anunciados pela Agência de Cooperação Francesa, prevê-se o recurso a um crédito bancário, no montante de 30.000.000$, para aquisição de terrenos, elaboração de planos urbanísticos e projectos, construção de um Parque de diversão e de lazer no Convento, etc. A amortização desse empréstimo será feita a longo prazo.
