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| Cidade Velha - © Joaquim Saial (clique sobre a foto) |
COMISSÃO DE SEGUIMENTO DO PDM CONSTATA INDEFINIÇÕES DA FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DA PRAIA
Com a elaboração do respectivo parecer, concluiu-se ontem a primeira reunião da Comissão de Seguimento do Plano Director Municipal, PDM, da Ribeira Grande de Santiago. Constatou-se que a empresa à qual foi adjudicada a realização do PDM está a cumprir prazos, decorrendo os trabalhos com normalidade.
Verificam-se indefinições no traçado das extremas do Município da Ribeira Grande de Santiago, na sua fronteira com o da Praia, resultante de lacunas existentes no diploma aprovado na Assembleia Nacional que criou o novo Município. Essas lacunas, que ainda não foram resolvidas apesar do tempo que demorou a instalação do concelho da Ribeira Grande de Santiago, afectam os traçados e urgem ser resolvidas.
A título de exemplo: embora S. Martinho, Lem Dias e Ponta do Sol, entre outros, sejam localidades politicamente integradas no Município da Ribeira Grande de Santiago, tendo mesmo havido nelas mesas de voto nas primeiras eleições autárquicas, a sua definição administrativa não está clara, uma vez que o legislador não foi preciso no traçado das extremas dos dois Municípios.
Acontece que é nesta área que se prevê a instalação da Zona Industrial da Ribeira Grande de Santiago, para a qual de resto já existem empresas candidatas a nela se implantarem. Em consequência, é parecer da Comissão de Seguimento do PDM da Ribeira Grande de Santiago que, pela via da negociação e do entendimento, devem os dois Municípios concertar-se quanto à sua exacta delimitação.
Desta reunião da Comissão de Seguimento do PDM da Ribeira Grande de Santiago saiu uma base de proposta para o exacto traçado da fronteira entre os dois Municípios, necessário à produção do Plano Director Municipal.
Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, 17 Março 2009
Verificam-se indefinições no traçado das extremas do Município da Ribeira Grande de Santiago, na sua fronteira com o da Praia, resultante de lacunas existentes no diploma aprovado na Assembleia Nacional que criou o novo Município. Essas lacunas, que ainda não foram resolvidas apesar do tempo que demorou a instalação do concelho da Ribeira Grande de Santiago, afectam os traçados e urgem ser resolvidas.
A título de exemplo: embora S. Martinho, Lem Dias e Ponta do Sol, entre outros, sejam localidades politicamente integradas no Município da Ribeira Grande de Santiago, tendo mesmo havido nelas mesas de voto nas primeiras eleições autárquicas, a sua definição administrativa não está clara, uma vez que o legislador não foi preciso no traçado das extremas dos dois Municípios.
Acontece que é nesta área que se prevê a instalação da Zona Industrial da Ribeira Grande de Santiago, para a qual de resto já existem empresas candidatas a nela se implantarem. Em consequência, é parecer da Comissão de Seguimento do PDM da Ribeira Grande de Santiago que, pela via da negociação e do entendimento, devem os dois Municípios concertar-se quanto à sua exacta delimitação.
Desta reunião da Comissão de Seguimento do PDM da Ribeira Grande de Santiago saiu uma base de proposta para o exacto traçado da fronteira entre os dois Municípios, necessário à produção do Plano Director Municipal.
Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, 17 Março 2009
