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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

CONCLUÍDO O PDM DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO

Encontra-se concluído, nas suas linhas gerais, o Plano Director Municipal da Ribeira Grande de Santiago: trabalho minucioso, o fundamental instrumento de gestão, cuja elaboração era e é uma das grandes preocupações deste mandato, foi concluído – na actual fase – dentro dos prazos previstos, incluído neles a sua socialização e debate público. Posteriormente, e também dentro dos prazos, o PDM da Ribeira Grande de Santiago será aprovado pela Câmara, seguindo depois para aprovação da Assembleia Municipal e para ratificação pelo Governo. Como quer que seja, pode dizer-se que o PDM da Ribeira Grande de Santiago está agora concluído.

O contrato do PDM da Ribeira Grande de Santiago, proposto pela Comissão Instaladora da Câmara, foi anulado por se considerar que o mesmo era demasiado excessivo. Em consequência, veio a ser adjudicado à empresa Loide Engenharia a um custo bastante inferior. Foi este PDM que tem estado a ser efectuado. Como é lógico, a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago confere especial atenção ao documento agora apresentado, fundamental para a ultrapassagem das limitações arquitectónicas existentes no sítio histórico de Cidade Velha.

É um instrumento orientador bastante importante, dele dependendo uma série de outros documentos que estão em curso e são considerados estruturantes, como são os diversos Planos Detalhados das diferentes localidades. Espera-se, assim, que o processo de Ordenamento do Território, actualmente em curso, seja executado com êxito dentro dos prazos estabelecidos.

sábado, 12 de março de 2011

Dilatado prazo de apresentação de sugestões e críticas ao PDM da Cidade Velha

DEBATE PÚBLICO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL PROLONGADO ATÉ 20 DE ABRIL

A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago decidiu dilatar até 20 de Abril próximo o prazo para discussão pública do Plano Director Municipal.

Tendo em consideração que o território municipal alberga o Berço da Nação Cabo-verdiana - Cidade Velha, Património Nacional e da Humanidade -, o que acarreta obrigações para o conservar e normas internacionais que importa respeitar, entendeu a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago que a discussão pública deste documento estruturante deve ser tão amplo e profundo quanto possível.

Em consequência, a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago optou por prolongar o período de debate, por forma a permitir que mais propostas, sugestões e críticas possam contribuir para a redacção final deste documento a levar, posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal, após o que deverá seguir para homologação do Governo e publicação no Boletim Oficial.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

CMRG disponibiliza transporte da Praia para a Cidade Velha por altura da apresentação do PDM

CÂMARA MUNICIPAL DISPONIBILIZA TRANSPORTE PARA COBERTURA DE APRESENTAÇÃO DO PDM

A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago coloca à disposição dos órgãos de Comunicação Social e dos jornalistas que o solicitem transporte da cidade da Praia à Cidade Velha para eventual cobertura da apresentação do Plano Director Municipal que é colocado em discussão pública no dia 22 de Fevereiro. O acto formal de apresentação deste documento fundamental para o futuro da Ribeira Grande de Santiago decorre no Convento de S. Francisco, pelas 16 horas da próxima terça feira.

Os órgãos de Comunicação Social e jornalistas que optem, caso assim o entendam, por transporte disponibilizado pela CMRGS, devem contactar a Câmara Municipal (Director do Gabinete do Presidente, Orlando Santos) durante o dia de segunda-feira, 21 de Fevereiro, até às 18h00.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

PDM para a Cidade Velha

CÂMARA MUNICIPAL PÕE EM DISCUSSÃO PÚBLICA PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO

A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago apresenta no próximo dia 22, terça-feira, para divulgação e colocação em debate público, antecedente da sua aprovação final, o seu Plano Director Municipal, PDM. Entra assim em fase final a elaboração deste documento estruturante que serve de base à produção de Planos de Pormenor, de Ordenação e Urbanismo, alguns dos quais se encontram também já em fase avançada de preparação.

A apresentação pública deste documento fundamental decorre em cerimónia a realizar-se no Convento de S. Francisco, pelas 16 horas.

A elaboração do PDM foi uma das prioridades definidas pela CMRGS desde a sua tomada de posse, tendo para esse efeito celebrado um contrato com a empresa Loide Engenharia. Para tanto, denunciou anterior acordo estabelecido pela Comissão Instaladora do Município com outra empresa, por se ter verificado que este comportava preço exorbitante.

O PDM da Ribeira Grande de Santiago toma como referência a legislação vigente na República de Cabo Verde sobre Ordenamento do Território e o normativo próprio do Sítio Histórico da Cidade Velha, Património da Humanidade.

Uma vez aprovado este documento fundamental, a CMRGS assume o compromisso de ser rigorosa na sua aplicação, lançando o repto a todas as entidades, sem excepção, para que o respeitem, dado que o mesmo passa, inevitavelmente, a ter força de lei. Os compromissos nacionais e internacionais de Cidade Velha, Património Nacional e da Humanidade, correspondentes a um desígnio da Nação cabo-verdiana, obrigam a que se subordinem interesses particulares, de qualquer tipo, ao interesse do País, pelo que não pode haver lugar, nem haverá, a nenhuma violação do instituído.

Cumprindo o seu dever de ser zelosa na execução do PDM legalmente aprovado, a CMRGS ávida que será implacável na sua salvaguarda.

terça-feira, 17 de março de 2009

[0006] Indefinições de fronteira com o município da Praia

Cidade Velha - © Joaquim Saial (clique sobre a foto)

COMISSÃO DE SEGUIMENTO DO PDM CONSTATA INDEFINIÇÕES
DA FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DA PRAIA

Com a elaboração do respectivo parecer, concluiu-se ontem a primeira reunião da Comissão de Seguimento do Plano Director Municipal, PDM, da Ribeira Grande de Santiago. Constatou-se que a empresa à qual foi adjudicada a realização do PDM está a cumprir prazos, decorrendo os trabalhos com normalidade.

Verificam-se indefinições no traçado das extremas do Município da Ribeira Grande de Santiago, na sua fronteira com o da Praia, resultante de lacunas existentes no diploma aprovado na Assembleia Nacional que criou o novo Município. Essas lacunas, que ainda não foram resolvidas apesar do tempo que demorou a instalação do concelho da Ribeira Grande de Santiago, afectam os traçados e urgem ser resolvidas.

A título de exemplo: embora S. Martinho, Lem Dias e Ponta do Sol, entre outros, sejam localidades politicamente integradas no Município da Ribeira Grande de Santiago, tendo mesmo havido nelas mesas de voto nas primeiras eleições autárquicas, a sua definição administrativa não está clara, uma vez que o legislador não foi preciso no traçado das extremas dos dois Municípios.

Acontece que é nesta área que se prevê a instalação da Zona Industrial da Ribeira Grande de Santiago, para a qual de resto já existem empresas candidatas a nela se implantarem. Em consequência, é parecer da Comissão de Seguimento do PDM da Ribeira Grande de Santiago que, pela via da negociação e do entendimento, devem os dois Municípios concertar-se quanto à sua exacta delimitação.

Desta reunião da Comissão de Seguimento do PDM da Ribeira Grande de Santiago saiu uma base de proposta para o exacto traçado da fronteira entre os dois Municípios, necessário à produção do Plano Director Municipal.

Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, 17 Março 2009

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